Nove comentários e três conclusões sobre a Nota do Ministério da Defesa

Braga Netto (Ministro da Defesa), Almir Garnier Santos (Comandante da Marinha), Sérgio Nogueira de Oliveira (Comandante do Exército) e Carlos de Almeida Baptista Junior (Comandante da Aeronáutica), em Nota Oficial do Ministério da Defesa, do dia 07 de julho, ameaçam a CPI e a democracia brasileira, vejamos o que diz este documento. 

1. A Nota é um erro sem si. Não cabe aos comandantes das Forças Armadas se posicionarem sobre os trabalhos do Congresso Nacional. Se algum militar for acusado de algo, terá que defender-se judicialmente, não cabe a manifestação do Comando Militar. A Nota expôs o corporativismo da casta militar, porém, mais do que isso, expôs seu desprezo à Constituição e ao poder civil. 

2.  A Nota diz :“ as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz,  (…) desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção.”  Não! O Senador apenas disse que “as Forças Armadas, os bons das Forças Armadas, devem estar muito envergonhados”. Não há generalização, uma vez que ele inclusive cita uma parte honesta dos militares, e os possíveis constrangimentos dos mesmos diante da situação.

3. “Essa narrativa, afastada dos fatos”, diz a Nota, porém os depoimentos realizados no âmbito da CPI estão reunindo evidências muito concretas sobre o envolvimento de militares bolsonaristas em atos de corrupção, não se trata de “narrativa” mais da “oitiva de testemunhas”, onde os fatos estão ganhando sentido com grande rapidez.

4. Mas adiante a nota destaca que a fala do presidente da CPI “atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana”. O senador Osmar Aziz alertou sobre a “banda podre”, o que os comandantes deveriam ter feito é aguardar a apuração, verificar a existência de crime, colaborar para que quem agiu ilegalmente seja responsabilizado. Isso seria uma forma legalmente aceitável. Não há desprezo nem insensatez por parte do presidente da CPI; vileza e leviandade podem ser atribuídos à Nota, que está repleta de desprezo pelo poder civil e falta de reflexão em relação às consequências de um posicionamento como o expresso no documento. 

5. Prosseguindo, a Nota diz: “tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”. Porém, Osmar Aziz disse “Porque fazia muito tempo, fazia muitos anos, que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo” A acusação é realmente grave, mas não é infundada ou irresponsável. O general Pazzuello, deixou um legado de quase 300 mil mortes por COVID durante a sua gestão no Ministério da Saúde, ele ou qualquer outra pessoa que dirija o Ministério, diante de uma situação desta natureza,  tem de se explicar para a sociedade, não é qualquer erro, são três centenas de milhares de óbitos. E quanto às evidências reunidas por diversos depoimentos na CPI, que apontam o ex-servidor Roberto Dias em negociação paralela com a Davati, fabricante de imunizantes? E os testemunhos dos irmãos Miranda? Não faltam evidências nem fundamentos. 

6. A Nota ainda exalta as Forças Armadas como sendo detentora de “ elevada credibilidade junto à nossa sociedade”. Depois do Golpe de 64, no qual, os comandos militares se sujeitaram criminosamente às ordens do imperialismo norte-americano, chega a ser rídiculo a afirmação do Ministério da Defesa. A Nota em si coloca em xeque essa “credibilidade” reivindicada. 

7. “As Forças Armadas do Brasil, ciosas de se constituírem fator essencial da estabilidade do País” diz a Nota. Traduzindo: os comandantes  se enxergam como um poder “moderador”, para além da vontade e da dinâmica da luta política brasileira. Se colocam a missão de tutelar o poder civil.  NÃO É DEVER dos militares estabilizarem o país, o que estabilizará este país é a soberania efetiva, é o fim das desigualdades, é a eliminação do apartheid social e é levar adiante reformas de base, inclusive das próprias Forças Armadas. 

8. Em seguida, diz a nota, que as Forças Armadas ”pautam-se pela fiel observância da Lei e, acima de tudo, pelo equilíbrio, ponderação e comprometidas, desde o início da pandemia Covid-19, em preservar e salvar vidas.” (sic). A Nota é ilegal, é uma manifestação politica vedada pela Constituição. Sendo assim, qual o compromisso com a lei? É desequilibrada, pois realiza um ataque intimidatório contra um Senador da República. De qual equilíbrio estão falando? É descomprometida ao extremo, vide ser usada como suporte para um governo que tem responsabilidade sobre o genocídio de 300 mil brasileiros e brasileiras. Compromisso com a vida? 

9. “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.” Este é o fechamento intimidatório da Nota. Os comandantes atacam aquilo que dizem defender, é um afronte ao Senado Federal, uma instituição da democracia brasileira. Não aceitar, quando expresso por quem tem o controle das armas, significa diretamente o uso da violência como possibilidade.

CONCLUSÕES

1. A Nota do Ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas, independente do seu mau jeito, é um acontecimento que indica a reação corporativa, mas também política do governo em geral contra a CPI da Pandemia. Bolsonaro falou pela voz da instituição armada. O conflito com a fração de oposição no Legislativo ultrapassou o terreno do próprio Poder Legislativo. É a ameaça do uso da violência contra o parlamento. 

2. É uma intimidação, é uma ameaça, mas também uma estratégia indireta em curso, procura reunir condições para um golpe, por meio de aproximações. Primeiro, o general Pazzuello, sai ileso da sua quebra de disciplina na “motocicletada bolsonarista”. Agora, o Alto Comando das Forças Armadas ameaça um representante do Senado e nada acontece. Estão testando e medindo as forças do campo anti-golpe, no parlamento e na sociedade. 

3. O bolsonarismo, quando acuado na CPI, não recuou, mas dobrou a aposta e tem usado o Ministério da Defesa para isso. Bolsonaro parece estar disposto a colaborar com um “autogolpe”, saindo do vértice do processo, mas preservando os seus interesses, em especial, o de sair ileso em relação aos seus crimes.

Pedro Otoni – Cientista Político


ANEXO

NOTA OFICIAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA – MINISTÉRIO DA DEFESA

NOTA OFICIAL

Brasília 7 de julho de 2021

O Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veementemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção.

Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável.

A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos.

Por fim, as Forças Armadas do Brasil, ciosas de se constituírem fator essencial da estabilidade do País, pautam-se pela fiel observância da Lei e, acima de tudo, pelo equilíbrio, ponderação e comprometidas, desde o início da pandemia Covid-19, em preservar e salvar vidas.

As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.

Walter Souza Braga Netto
Ministro de Estado da Defesa
Alte Esq Almir Garnier Santos
Comandante da Marinha
Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Comandante do Exército
Ten Brig Ar Carlos de Almeida Baptista Junior
Comandante da Aeronáutica
Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD)
Ministério da Defesa

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